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Babaçu Livre Uma Conquista Social

A tramitação favorável no Congresso Nacional do Projeto que estabelece a Lei do Babaçu Livre em áreas de babaçuais do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará, principalmente, se constitui numa grande conquista dos movimentos sociais desses estados, sobretudo das quebradeiras de coco babaçu. A quebra de coco babaçu se constitui em uma atividade bastante disseminada nas regiões de cocais, mas está fortemente ameaçada pela derrubada indiscriminada de palmeiras, por diferentes segmentos de agricultores, sobretudo aqueles assentados em vastas áreas de pastagens e de monoculturas.

Esta se constitui numa das atividades mais antigas e observadas nas áreas rurais dos estados. No Maranhão, percebe-se que nas famílias nas quais inexistem aposentados, pensionistas ou alguém cadastrado no Programa Bolsa Família do Governo Federal, a única fonte de renda monetária que entra naquelas humildes casas provém da quebra do coco-babaçu e da venda das amêndoas. Uma boa quebradeira de coco, que começa as atividades quando ainda está nos seus tenros dez anos de idade (portanto ainda criança), chega a produzir 10 quilogramas de amêndoas por dia, que vendida por setenta a oitenta centavos, proporciona uma renda monetária de R$ 7,00 a R$ 8,00. Valores muito irrisórios, mas, como falado acima, via de regra, se constitui na única fonte de renda monetária de muitas famílias rurais. Dessa forma, o desaparecimento das palmeiras, ou a proibição da coleta dos seus frutos (cocos) porque estão em propriedades privadas, tem um impacto social importante na vida daquela gente. Daí a importância da Lei que estabelece a livre entrada das famílias em áreas para a coleta dos frutos e a proibição da derrubada das palmeiras, dentre outras providências.

Em março de 1996 iniciamos um trabalho de consultoria junto à “Associação em Áreas de Assentamento do Estado do Maranhão” (ASSEMA) que tem sede em Pedreiras, mas atua em 11 municípios do Médio Mearim, que consistia inicialmente no cultivo de lavouras da segurança alimentar das famílias do município de Esperantinópolis sem derrubar as palmeiras de babaçu. Isto porque os agricultores das áreas de assentamento daquele município (e de outros municípios maranhenses) ao prepararem as suas terras para as lavouras, rotineiramente abatiam e queimavam a vegetação nativa existente, inclusive as palmeiras de babaçu. O projeto consistia de Pesquisa-Ação em que concebemos um modelo experimental com bases cientificas que supervisionávamos como consultor, mas que tinha um Técnico Agrícola que acompanhava o dia-a-dia dos agricultores do Projeto de Assentamento de Centro do Coroatá, município de Esperantinópolis. Foram selecionadas 30 famílias que cederam uma linha (aproximadamente 0,33 hectares) do seu lote para o experimento. Testamos quatro densidades de palmeiras de babaçu em consorcio com as lavouras mistas de arroz, feijão, mandioca e milho. As densidades das palmeiras haviam sido sugeridas em trabalho de Dissertação de Mestrado em Agroecologia da UEMA que havíamos orientado. Tínhamos 3 densidades experimentais: 40, 60 e 80 palmeiras por hectare. Além disso, usamos o que chamamos de grupos de controle cuja densidade era de zero palmeiras por hectare, ou seja, da forma em que os agricultores faziam normalmente. O terreno era preparado sem queima, e fazendo o enleiramento dos restolhos de culturas que apodreciam e serviam como cobertura morta e adubo orgânico. Os agricultores, na sua sabedoria, logo identificaram o trabalho como “Lavoura Crua” e no começo ficaram céticos quanto aos resultados. Como tínhamos recursos para pagar-lhes pelas tarefas no experimento, o processo de convencimento foi maior. A idéia era o aproveitamento integral do babaçu: produção de amêndoas, mesocarpo e carvão a partir do endocarpo.

Decorridos sete anos de experimento, em 2003 conseguimos resultados interessantes. A melhor densidade foi de 60 palmeiras por hectare. Melhor no sentido de proporcionar melhor renda monetária e promover melhor proteção ao solo. Remunerando-se a produção obtida das lavouras alimentares, a amêndoa, o mesocarpo e o carvão, aos preços correntes praticados no município por aquela época, constatou-se que era possível obter uma renda bruta de até R$ 5, 200,00 por hectare-ano, bem maior do que PIB per capta do Maranhão que naquele ano era de R$ 2.354,14. Mais ainda, utilizando-se o carvão produzido a partir do que sobra do babaçu, tendo sido extraídos a amêndoa e o mesocarpo, é possível poupar o equivalente a 5 metros cúbicos por hectare de madeira de capoeira; 7,5 metros cúbicos de madeira de cerrado grosso ou médio; e 6,3 metros cúbicos de madeira de matas inexploradas. Vale ressaltar que estes resultados se constituem em aproximações provavelmente subestimadas, tendo em vistas que assumiu-se que um metro cúbico do carvão vegetal contém a mesma quantidade de latas que contém um metro cúbico de carvão de babaçu, que sabidamente é muito mais denso e compacto, devido o tamanho bem mais reduzido das partículas de babaçu utilizadas como carvão. Além disso, sabe-se que o poder calorífico do carvão extraído do babaçu é muito maior do que o da madeira. Está ai também uma importante contribuição da “Lei do Babaçu Livre” à preservação de florestas, e não apenas da própria palmeira de babaçu.

José Lemos

Por: José Lemos
Publicado em: 27/08/2007